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PL 2345/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação
04/05/2020

Ementa
Exime de carência para recebimento do auxílio-doença em virtude de adoecimento por Covid-19 os trabalhadores que especifica, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.213 de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1348/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 2345/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4845/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2345/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Exime de carência para recebimento do auxílio-doença em virtude de adoecimento por Covid-19 os trabalhadores que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1348/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 381. Inteiro teor
15/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1348/2020
  • Recebimento pela CTASP.
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

10/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4845/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 2.345, de 2020, que “Exime de carência para recebimento do auxílio-doença em virtude de adoecimento por Covid-19 os trabalhadores que especifica, e dá outras providências”". Inteiro teor
16/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 2345/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4845/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08/01/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Devolução à CCP, conforme solicitação no Memo. 8/2025-COPER.
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