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PL 2165/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Daniel Silveira - PSL/RJ ,  Major Fabiana - PSL/RJ

Apresentação
23/04/2020

Ementa
Reconhece a causa da morte de Agentes de Segurança Pública pelo novo Coronavírus (COVID-19) como ato ou fato acontecido em serviço ou em decorrência dele.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1846/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1846/2020

Apensados

Apensados ao PL 2165/2020 ( 1 )

  • PL 2032/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2165/2020, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Reconhece a causa da morte de Agentes de Segurança Pública pelo novo Coronavírus (COVID-19) como ato ou fato acontecido em serviço ou em decorrência dele". Inteiro teor
22/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2614/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Daniel Silveira PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2165/2020". Inteiro teor
05/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2614/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1846/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1846/2020
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