Versões para impressão

PL 1872/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
14/04/2020

Ementa
Institui a obrigatoriedade de utilização de EPIs para os prestadores de serviço de entrega domiciliar durante o período de emergência em saúde pública - COVID - 19

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2020 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 794/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.665/2020 à apreciação do Plenário, à tramitação em regime de urgência (art. 155, RICD) e a parecer das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 1.872/2020 ao Projeto de Lei n. 1.665/2020.Publique-se. Arquive-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.665/2020: CDEICS, CSSF, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2021 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 01/12/2021 – 13h55 – 150ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1872/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Institui a obrigatoriedade de utilização de EPIs para os prestadores de serviço de entrega domiciliar durante o período de emergência em saúde pública - COVID - 19". Inteiro teor
27/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 784/2020, pela Deputados Júlio Delgado (PSB/MG) e Wolney Queiroz PDT, que "Requer urgência para a apreciação o Projeto de lei nº 1872/2020. ". Inteiro teor
18/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1155/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 1872/2020, seja apensado ao PL nº 1562/2020, a fim de serem apreciados em plenário que “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos”. ". Inteiro teor
05/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2092/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Institui a obrigatoriedade de utilização de EPIs para os prestadores de serviço de entrega domiciliar durante o período de emergência em saúde pública – COVID – 19". Inteiro teor
16/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-794/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
16/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/20 PÅG 19. Inteiro teor
24/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.092/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.092/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.665/2020 e n. 1.872/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se".
01/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 794/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.665/2020 à apreciação do Plenário, à tramitação em regime de urgência (art. 155, RICD) e a parecer das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 1.872/2020 ao Projeto de Lei n. 1.665/2020.Publique-se. Arquive-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.665/2020: CDEICS, CSSF, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]. Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.155/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.155/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 1.562/2020 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Publique-se."
01/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 01/12/2021 – 13h55 – 150ª Sessão).
01/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL nº 1.665, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 01/12/2021 - 13h55 - 150ª Sessão).
  Versões para impressão