REQ 647/2020
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Aguardando Apoiamento
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
13/04/2020
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL n° 1720/2020, que "Cria a Cédula de Crédito de Energia nos termos que especifica, altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002 e a Lei n° 10.848 de 15 de março de 2004 durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 647/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL n° 1720/2020, que 'Cria a Cédula de Crédito de Energia nos termos que especifica, altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002 e a Lei n° 10.848 de 15 de março de 2004 durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.' ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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