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Situação: Apensado ao PLP 277/2008

Identificação da Proposição

Autor
Celso Sabino - PSDB/PA

Apresentação
09/04/2020

Ementa
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/10/2020	Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 88/2020, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal ". Inteiro teor
20/04/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 724/2020, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
28/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Requerimento nº 724/20- "Por não atender ao disposto no art. 155 do RICD, devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º do RICD. Publique-se
26/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/10/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.