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PL 1765/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
09/04/2020

Ementa
Inclui no rol de doenças graves e raras, o Lúpus Eritematoso Sistêmico e a Artrite Reumatoide Juvenil e Crônica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2020 Apense-se à(ao) PL-524/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 524/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1765/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Inclui no rol de doenças graves e
    raras, o Lúpus Eritematoso
    Sistêmico e a Artrite Reumatoide
    Juvenil e Crônica". Inteiro teor
27/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 785/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que " Requer urgência para a apreciação o Projeto de lei nº 1765/2020. ". Inteiro teor
09/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1486/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 1765/2020, seja apensado ao PL nº 1113/2020, a fim de serem apreciados em plenário". Inteiro teor
26/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-524/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.486/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.486/2020, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
22/06/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-524/2019
16/08/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-524/2019
30/10/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 524/2019, ao qual esta proposição está apensada.
04/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-524/2019
07/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 524/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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