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PL 1757/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Chiodini - MDB/SC

Apresentação
09/04/2020

Ementa
Dispõe sobre a inclusão do §4º no art.37 do Capítulo IX-Da Habitação, da Lei nº 10.741, de 03 de outubro de 2003, para que as instituições que abriguem idosos instalem nas suas dependências internas e externas sistemas de monitoramento eletrônico e equipamento de gravação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2020 Apense-se à(ao) PL-7946/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/02/2024 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/02/2024 – 17h30 - 4ª Sessão).
Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1757/2020, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Dispõe sobre a inclusão do §4º no art.37 do Capítulo IX-Da Habitação, da Lei nº 10.741, de 03 de outubro de 2003, para que as instituições que abriguem idosos instalem nas suas dependências internas e externas sistemas de monitoramento eletrônico e equipamento de gravação. ". Inteiro teor
26/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7946/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
24/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7946/2010
20/02/2024

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/02/2024 – 17h30 - 4ª Sessão).
    Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.
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