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PL 1629/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pactuadas pelos municípios e estados com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1629/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pactuadas pelos municípios e estados com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". Inteiro teor
16/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 701/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1629/2020 ao Projeto de Lei nº 1389/2020.

    ". Inteiro teor
21/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 701/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 701/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.389/2020, ao qual se pretende apensar o Projeto de Lei n. 1.629/2020, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido ao Senado Federal. Publique-se."
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