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REQ 574/2020 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Wellington Roberto - PL/PB

Apresentação
03/04/2020

Ementa
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.440/2020, que altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2020 Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do artigo 164, I, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do artigo 164, I, do Regimento Interno. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 574/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.440/2020, que altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.
    ". Inteiro teor
28/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do artigo 164, I, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
28/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/04/2020
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