PL 1403/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 647/2020 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Nishimori - PL/PR
Apresentação
01/04/2020
Ementa
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde, reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.036, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/10/2020 | Apense-se à(ao) PL-647/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos