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Situação: Apensado ao PLP 277/2008 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Marcon - PT/RS

Apresentação
26/03/2020

Ementa
Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/10/2020	Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 59/2020, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas". Inteiro teor
12/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1026/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 63, de 2020; 77, de 2020; e 82, de 2020, com o Projeto de Lei Complementar 59, de 2020". Inteiro teor
22/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/10/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 36. Inteiro teor
20/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 1.026/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.026/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei Complementar n. 59/2020, n. 63/2020, n. 77/2020 e n. 82/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."