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PL 886/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2020 Apense-se à(ao) PL-735/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CE, a CSSF e a CFT se pronunciem sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/07/2020 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 886/2020 ( 16 )

  • PL 900/2020
  • ,  PL 1322/2020 (1)
  • ,  PL 2798/2020
  • ,  PL 1555/2020 (1)
  • ,  PL 3157/2020
  • ,  PL 1556/2020 (2)
  • ,  PL 2853/2020
  • ,  PL 3102/2020
  • ,  PL 1558/2020 (2)
  • ,  PL 1585/2020
  • ,  PL 1842/2020
  • ,  PL 1685/2020
  • ,  PL 1729/2020
  • ,  PL 2887/2020
  • ,  PL 3170/2020
  • ,  PL 3463/2020

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 886/2020, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e outros, que: "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências". Inteiro teor
24/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
31/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 533/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
14/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 674/2020, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1685/2020 ao Projeto de Lei nº 886/2020". Inteiro teor
05/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-735/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CE, a CSSF e a CFT se pronunciem sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1555/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1558/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1556/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-900/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1685/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1322/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1729/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2887/2020. Inteiro teor
05/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 18. Inteiro teor
08/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

09/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1497/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "
    Requer o apensamento do PL 1555/20 ao PL 886/20 por versarem sobre assuntos correlatos.
    ". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 533/2020 do Sr. José Guimarães que requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
  • Apresentação do Requerimento n. 1511/2020, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer que o Projeto de Lei 1695/2020 seja desapensado do PL 1685/2020, do PL 886/2020 e do PL 735/2020. ". Inteiro teor
10/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
17/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.511/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.511/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.695/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 735/2020. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.695/2020 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.695/2020: CSSF, CAPADR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade]"
18/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.497/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.497/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 886/2020 e n. 1.555/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
23/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

20/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
20/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 735, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 - 15h - 93ª Sessão).
22/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1918/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria ao PL 886/2020, que tem o Deputado Federal Padre João (PT/MG) e outros como autores. EMENTA - “Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências.". Inteiro teor
28/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.918/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.918/2020, porque apresentado quando o Projeto de Lei n. 886/2020 já havia sido arquivado. Publique-se. Arquive-se."
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 674/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 674/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 886/2020 e n. 1.685/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
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