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PL 851/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - DEM/SP

Apresentação
23/03/2020

Ementa
Altera a Lei n.º 13.103 de 2015 para isentar veículos de carga do pagamento de pedágios em períodos de pandemia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-147/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 851/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.849/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 100851/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Altera a Lei n.º 13.103 de 2015 para isentar veículos de carga do pagamento de pedágios em períodos de pandemia.

    ". Inteiro teor
24/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
19/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-147/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1096/2020. Inteiro teor
20/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 162. Inteiro teor
22/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

10/02/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-1096/2020, PL-1334/2020, PL-1660/2020 apensadas.
16/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1849/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a retirada e o arquivamento do PL 851/2020
    ". Inteiro teor
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 851/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.849/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/09/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, a pedido, conforme Memo COPER 233/2021, de 28/9/2021.
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