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PL 678/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
17/03/2020

Ementa
Estabelece regras de prevenção da transmissão de vírus causadores de doenças respiratórias em voos no território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/10/2020	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)	12/04/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/06/2023)	30/06/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/03/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
16/08/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela rejeição deste, do PL 2321/2020, do PL 2964/2020, do PL 2581/2020 e do PL 3965/2020, apensados.
06/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 678/2020 ( 4 )

PL 2321/2020 (1)

PL 2321/2020

Autor: Santini

Ementa: Obriga as companhias de transportes aéreo, ferroviário e rodoviário de passageiros a disponibilizar máscaras cirúrgicas descartáveis a seus passageiros.
, PL 2581/2020

PL 2581/2020

Autor: Eduardo Bismarck

Ementa: Estabelece o direito ao isolamento e à proteção efetiva no transporte aeronáutico das pessoas definidas como grupo de risco, em voos regulares comerciais com origem ou destino em locais com surto, epidemia, pandemia ou endemia, cuja transmissão se efetive pelo contato ou aproximação entre humanos.
, PL 2964/2020 (1)

PL 2964/2020

Autor: André de Paula

Ementa: Modifica a Lei 12.587/12 para instituir diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana em períodos de calamidades pública de saúde e dá outras providencias.
, PL 3965/2020

PL 3965/2020

Autor: Professor Joziel

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de desinfecção de ar nos veículos responsáveis por transporte de passageiros, sejam eles públicos ou privados, e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE)	16/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela rejeição deste, do PL 2321/2020, do PL 2964/2020, do PL 2581/2020 e do PL 3965/2020, apensados. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/03/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 678/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Estabelece regras de prevenção da transmissão de vírus causadores de doenças respiratórias em voos no território nacional". Inteiro teor
06/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/10/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
29/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2321/2020. Inteiro teor
03/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2964/2020. Inteiro teor
11/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2321/2020, PL-2581/2020, PL-2964/2020, PL-3965/2020 apensadas.
08/04/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
09/04/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
27/04/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
28/06/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
29/06/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/06/2023)
07/07/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
16/08/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela rejeição deste, do PL 2321/2020, do PL 2964/2020, do PL 2581/2020 e do PL 3965/2020, apensados. Inteiro teor
06/03/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)