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REQ 4/2020 CEPOLICI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
09/03/2020

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com a indicação dos seguintes convidados: Ivanir César Ireno Júnior, Presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG; e Luciano Loiola da Silva, Major da Polícia Militar do Distrito Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2020

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2020, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com a indicação dos seguintes convidados:
    Ivanir César Ireno Júnior, Presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG; e
    Luciano Loiola da Silva, Major da Polícia Militar do Distrito Federal.

    ". Inteiro teor
10/03/2020

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com inclusão, pelo autor, do nome do Sr. Luciano Soncini Andreotti, representante do Movimento Policiais Liberais - MPL.
31/01/2023

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
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Sessões e Reuniões
  • 10/03/2020 - 14h30

    Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação.

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões