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PLN 2/2020 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13983/2020


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/03/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13983/2020. DOU 03/04/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA B. Vetado parcialmente. (MSC 150/20-PE). Razões do veto: DOU 03/04/20 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA B.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2020

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 2/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020". Inteiro teor
03/03/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

04/03/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA)
06/03/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas. Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Cacá Leão Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 2, 3, 13, 18 e 23 e pela REJEIÇÃO das demais. Inteiro teor
10/03/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Apresentação da matéria e do voto pelo Presidente Marcelo Castro.
  • Aberto prazo para apresentação de Destaques.
  • Leitura do relatório pelo Relator Deputado Cacá Leão.
10/03/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Dep. Cacá Leão Inteiro teor
10/03/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • O Relator Deputado Cacá Leão apresenta Complementação de Voto. Inteiro teor
  • Iniciada a discussão da matéria.
  • Encerrada a discussão e a apresentação de destaques. Foram apresentados 9 destaques. Inteiro teor
  • Aprovado Relatório do Relator Deputado Cacá Leão, com votos contrários do Deputado Gonzaga Patriota e dos Senadores Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira, ressalvados os Destaques.
  • Votação em Globo dos destaques, exceto os de nº 1,2,3 e 8 que foram separados pelos seus respectivos autores.
  • Destaques votados em Globo, REJEITADO, com voto contrário do Dep. Gonzaga Patriota.
  • Defesa do destaque 1 pelo Deputado Gonzaga Patriota.
  • Em votação simbólica, destaque 1 foi rejeitado com votos contrários dos Deputados Gonzaga Patriota, Lucas Gonzalez e Elias Vaz.
  • Defesa do Destaque 2, pelo autor, Deputado Lucas Gonzalez.
  • Em votação, Destaque 2 foi REJEITADO com voto contrário do autor.
  • Defesa do Destaque 3 pelo autor, Deputado Lucas Gonzalez.
  • Em votação, Destaque 3 foi REJEITADO com voto contrário do autor.
  • Defesa do Destaque 8 pelo autor, Deputado Lucas Gonzalez.
  • Em votação, Destaque 8 foi REJEITADO com voto contrário do autor.
10/03/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU, contra os votos do Deputado Gonzaga Patriota e dos Senadores, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira, o Relatório e a Complementação de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2020-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, foram APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 2, 3, 13, 18 e 23 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
  • À SLCN.
03/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13983/2020. DOU 03/04/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA B. Vetado parcialmente. (MSC 150/20-PE). Razões do veto: DOU 03/04/20 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA B.
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