Versões para impressão

PL 412/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Léo Moraes - PODE/RO

Apresentação
20/02/2020

Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar o Sistema Único de Saúde a dispensar os medicamentos de alto custo para a população carente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2020 Apense-se à(ao) PL-9970/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 412/2020 ( 2 )

  • PL 2823/2024
  • ,  PL 3184/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 412/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar o Sistema Único de Saúde a dispensar os medicamentos de alto custo para a população carente. ". Inteiro teor
12/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9970/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 50 Inteiro teor
19/02/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2823/2024 à proposição PL-161/2023.
  • Retirado os projetos: PLP 9/2023, PLP 16/2023, PLP 17/2023, PL 161/2023 e PL 164/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2563/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3184/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3184/2024 à proposição PL-412/2020.
  Versões para impressão