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INC 43/2020 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação
12/02/2020

Ementa
Sugere ao Ministério da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a aquisição e a distribuição gratuita de máscaras cirúrgicas para as companhias aéreas comerciais repassarem aos passageiros.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2020 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 43/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Sugere ao Ministério da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a aquisição e a distribuição gratuita de máscaras cirúrgicas para as companhias aéreas comerciais repassarem aos passageiros. ". Inteiro teor
17/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

18/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/2020.
18/02/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
19/02/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1035 /2020, ao Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República. Inteiro teor
22/10/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 649/2020/GAB/SERI/SEGOV/PR, de 21 de outubro de 2020, da Secretaria de Governo da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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