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Situação: Apensado ao PL 10349/2018 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Geninho Zuliani - DEM/SP

Apresentação
06/02/2020

Ementa
Autoriza a dedução para fins de IRPF de despesas realizadas por contribuintes com medicamentos e vacinas

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/02/2020	Apense-se à(ao) PL-10349/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
05/06/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 198/2020 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 198/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Autoriza a dedução para fins de IRPF de despesas realizadas por contribuintes com medicamentos e vacinas". Inteiro teor
17/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-10349/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/02/2020	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
18/02/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 552. Inteiro teor
11/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-838/2022. Inteiro teor
03/06/2022	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10349/2018
25/03/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.
05/06/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.

PL 198/2020