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REQ 99/2020 Inteiro teor
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bismarck - PDT/CE

Apresentação
05/02/2020

Ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2020 Registre-se. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 99/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "[EMENTA!]". Inteiro teor
03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

03/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/03/2020
23/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2436/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2439/2020, pelos Deputados Eduardo Bismarck (PDT/CE) e Léo Moraes PODE, que "Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial". Inteiro teor
24/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2473/2021, pelas Deputadas Eduardo Bismarck (PDT/CE) e Angela Amin PP, que "Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2474/2021, pelos Deputados Eduardo Bismarck (PDT/CE) e Luiz Antônio Corrêa PL, que "Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial". Inteiro teor
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.
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