Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 15/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Derrite - PP/SP

Apresentação
03/02/2020

Ementa
Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a qual institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), de modo a retirar do ordenamento jurídico brasileiro o instituto da "visita íntima" aos adolescentes em cumprimento de medida de internação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2020 Apense-se à(ao) PL-3844/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 15/2020 ( 2 )

  • PL 5636/2020
  • ,  PL 910/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 15/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que: "Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a qual institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), de modo a retirar do ordenamento jurídico brasileiro o instituto da 'visita íntima' aos adolescentes em cumprimento de medida de internação.
    ". Inteiro teor
06/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3844/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 132 Inteiro teor
18/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

26/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  Versões para impressão