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Situação: Apensado ao PL 4512/2019 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
04/02/2020

Ementa
Altera as disposições da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, artigo 1.336 inciso I, que dispõe sobre as despesas do condomínio.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/02/2020	Apense-se à(ao) PL-4512/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
08/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 4512/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 47/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera as disposições da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, artigo 1.336 inciso I, que dispõe sobre as despesas do condomínio". Inteiro teor
11/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4512/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/02/2020	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
12/02/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 520. Inteiro teor
08/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 4512/2019, ao qual esta proposição está apensada.

PL 47/2020