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Situação: Apensado ao PL 5148/2013 - Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE

Apresentação
17/12/2019

Ementa
Dispõe sobre a venda de artigos de conveniência e instalação de caixa eletrônico em farmácias, drogarias e congêneres.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 13.021 de 2014.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/02/2020	Apense-se à(ao) PL-5148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
20/06/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3213/2004, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6509/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE), que "Dispõe sobre a venda de artigos de conveniência e instalação de caixa eletrônico em farmácias, drogarias e congêneres. ". Inteiro teor
04/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/02/2020	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
06/02/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 198 Inteiro teor
20/06/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3213/2004, ao qual esta proposição está apensada.

PL 6509/2019