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INC 1767/2019 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada

Origem: REQ 104/2019 CDEICS


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Apresentação
17/12/2019

Ementa
Sugere que o Brasil abra processo de consultas e contencioso junto à Organização Mundial do Comércio e avalie o uso de retaliações contra a ameaça de nova imposição de tarifas elevadas ao aço e alumínio brasileiros por parte dos Estados Unidos da América.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2019 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 446/2019, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços que comunica que aprovou, o Requerimento nº 104/2019, de iniciativa do Deputado Zé Neto, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de que o Brasil abra processo de consultas e contencioso junto à Organização Mundial do Comércio e avalie o uso de retaliações contra a ameaça de nova imposição de tarifas elevadas ao aço e alumínio brasileiros por parte dos Estados Unidos da América". Inteiro teor
17/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 1767/2019, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, que "Sugere que o Brasil abra processo de consultas e contencioso junto à Organização Mundial do Comércio e avalie o uso de retaliações contra a ameaça de nova imposição de tarifas elevadas ao aço e alumínio brasileiros por parte dos Estados Unidos da América". Inteiro teor
17/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

18/12/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
18/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2019.
19/12/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 975/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
19/02/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 54/2020/DRI/SRI/SEGOV/PR, de 18 de fevereiro de 2020 da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
  • Encaminhamento de resposta por meio do sstema infoleg.
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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