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Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP

Apresentação
16/12/2019

Ementa
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para excluir o dia 21 de abril e incluir o dia 22 de abril entre os feriados nacionais.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/02/2020	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
11/09/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 6460/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2312/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII , do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6460/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para excluir o dia 21 de abril e incluir o dia 22 de abril entre os feriados nacionais". Inteiro teor
03/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/02/2020	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
05/02/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 390. Inteiro teor
01/09/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2312/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.460/2019". Inteiro teor
11/09/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 6460/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2312/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII , do RICD.
31/03/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCULT, o Memo nº 0009/2021, solicitando a devolução deste.