REQ 3193/2019
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
10/12/2019
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° 5671/2019, que institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/03/2020 | Indefiro o Requerimento n. 3.193/2019. O Projeto de Lei n. 5.671/2019 está submetido ao regime de deliberação conclusiva no âmbito das Comissões, não cabendo, pois, sua inclusão na Ordem do Dia do Plenário. O mero requerimento de urgência, pendente de deliberação do Plenário, não tem o condão de alterar o regime de tramitação de uma proposição. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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| 17/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 17/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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| 10/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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