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Situação: Apensado ao PL 5730/2013 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
10/12/2019

Ementa
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/02/2020	Apense-se à(ao) PL-5730/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6368/2019, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências ". Inteiro teor
03/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5730/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/02/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2791 Inteiro teor
03/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 330/2020, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6368/2019 do Projeto de Lei nº 5730/2013. ". Inteiro teor
09/03/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 330/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 330/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei nº 6.368/2019 e nº 5.730/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

PL 6368/2019