PDL 743/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Identificação da Proposição
Autor
Bohn Gass - PT/RS
Apresentação
10/12/2019
Ementa
Susta os arts. 2º e 3º da Resolução Nº 150, de 3 de dezembro de 2019 do Comitê Gestor do Simples Nacional
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/02/2020 | Apense-se à(ao) PDL-729/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PDL 729/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 03/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/02/2020 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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| 05/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 13/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 24/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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