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PL 4660/1962
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4410/1964


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Campos Vergal - PSP/SP

Apresentação
31/08/1962

Ementa
INSTITUI PRIORIDADE ABSOLUTA PARA OS EFEITOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/1964 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4410/64. DOFC 29 09 64.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/1962

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CAMPOS VERGAL.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 01 09 62 PÁG 5.309 COL 03. Inteiro teor
11/09/1962

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ARRUDA CÂMARA. DCN1 22 09 62 PÁG 5.625 COL 02. Inteiro teor
27/08/1963

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARRUDA CÂMARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA. DCN1 31 08 63 PÁG 6.001 COL 01. Inteiro teor
09/09/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA AO ART 1°.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 4.660-A/62. DCN1 10 09 63 PÁG 6.394 COL 01. Inteiro teor
03/10/1963

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    DISCURSO DO DEP OSCAR PASSOS. DCN1 04 10 63 PÁ 7.412 COL 03 E 7.413 COL 01. Inteiro teor
04/10/1963

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AFRÂNIO DE OLIVEIRA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 05 10 63 PÁGs 7.495 COL 04 E 7.496 COL 01. Inteiro teor
08/10/1963

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA E DO PROJETO. DCN1 09 10 63 PÁG 7.596 COL 03. Inteiro teor
08/10/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA FIM DE REDIGIR PARA A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 09 10 63 PÁG 7.596 COL 03. Inteiro teor
06/11/1963

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ARRUDA CÂMARA. DCN1 08 11 63 PÁG 8.626 COL 01. Inteiro teor
25/11/1963

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARRUDA CÂMARA, PARA A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 29 11 63 PÁG 9.312 COL 03. Inteiro teor
02/12/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 4.660-B/62. DCN1 03 12 63 PÁG 9.439 COL 01. Inteiro teor
24/02/1964

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO. DCN1 25 02 64 PÁG 995 COL 04. Inteiro teor
17/03/1964

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DA AUTORIA DO DEP RUY SANTOS.
    VOTAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 18 03 64 PÁG 1.605 COL 04. Inteiro teor
01/04/1964

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 10 04 64 PÁG 2.263 COL 04. Inteiro teor
06/04/1964

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CELSO RAMOS, SOLICITANDO DISPENSA DA IMPRESSÃO PARA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 4.660-B/62. DCN1 07 04 64 PÁG 2.106 COL 03. Inteiro teor
08/04/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 573/64. DCN1 17 04 64 PÁG 2.428 COL 02. Inteiro teor
18/05/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 287/64, DO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DE DIVERGÊNCIA NO TEXTO DO PROJETO. DCN1 28 05 64 3.647 COL 01. Inteiro teor
20/05/1964

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 06 64 PÁG 4.478 COL 03. Inteiro teor
25/05/1964

Mesa Diretora ( MESA )

26/06/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 503/64, DO PRIMEIRO SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, REITERANDO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA DIVERGÊNCIA ENCONTRADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO PROJETO. DCN1 04 07 64 PÁG 5071 COL 04. Inteiro teor
08/07/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 1.483/64, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO, A FIM DE SUBSTITUIR OS ENVIADOS ANTERIORMENTE. DCN1 25 07 64 5.804 COL 04. Inteiro teor
17/09/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 992/64, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 26 09 64 PÁG 8.260 COL 03. Inteiro teor
24/09/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4410/64. DOFC 29 09 64.
09/10/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 1.118/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 13 10 64 PÁG 8.854 COL 04. Inteiro teor
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