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REP 20/2019 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido Social Liberal

Apresentação
06/12/2019

Ementa
Apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Filipe Barros, do Partido Social Liberal - PSL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/2021 Despacho exarado à Representação n. 20/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 178/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 19/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe para os fins do art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Processo n. 19/2019. Publique-se.” Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 20/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Filipe Barros, do Partido Social Liberal - PSL.
    ". Inteiro teor
06/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
06/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
11/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo
  • Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Professora Marcivania (PCdoB/AP), Guilherme Derrite (PP/SP) e Luiz Carlos (PSDB/AP).
19/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP)
18/02/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Luiz Carlos.
11/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar do Dep. Luiz Carlos, pelo arquivamento da Representação nº 20/19 Inteiro teor
  • Discussão
  • Em votação, foi aprovado, por dez votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o Parecer Preliminar do Dep. Luiz Carlos, pelo arquivamento da Representação. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Delegado Waldir, Luiz Carlos Motta, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Tiago Mitraud, Professora Marcivania e Diego Garcia e, pela sua rejeição, o Deputado Célio Moura. A Deputada Fernanda Melchionna absteve-se.
22/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 178/21-CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 19/2019 , referente à Representação n. 20/2019 do Partido Social Liberal - PSL.
14/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado à Representação n. 20/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 178/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 19/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe para os fins do art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Processo n. 19/2019. Publique-se.” Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 18/10/2021)
28/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2021 16:51:00. Não foram apresentados recursos.
04/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 11/03/2021 - 10h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/03/2021 - 14h00

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