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PL 6271/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Costa - PTB/PA

Apresentação
03/12/2019

Ementa
Dispõe Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/03/2023	Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2021)	06/04/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)	08/05/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/07/2025	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
02/12/2024	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)	02/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6271/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Dispõe Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia". Inteiro teor
10/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/12/2019	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA.
11/12/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 925. Inteiro teor
31/03/2021	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
05/04/2021	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2021)
20/04/2021	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
26/08/2021	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/09/2021	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS)
10/11/2021	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) O Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi, deixou de ser membro da Comissão
01/12/2021	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS)
15/12/2021	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD/RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), pela aprovação. Inteiro teor
27/04/2022	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
18/05/2022	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
31/01/2023	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Airton Faleiro, deixou de ser membro da Comissão
10/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
16/03/2023	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Devolução à CCP (Ref. Memorando nº 002/2023 - COPER).
17/03/2023	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Recebimento pela CPOVOS.
06/05/2024	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
07/05/2024	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
22/05/2024	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2024	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação. Inteiro teor
19/03/2025	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Amom Mandel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
17/07/2025	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).