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PL 6188/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Geninho Zuliani - DEM/SP

Apresentação
27/11/2019

Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação domiciliar para educandos que se inserem na modalidade de educação especial

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2019 Apense-se à(ao) PL-3179/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2022 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, adotada pela relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/5/2022 - 9h - 65ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6188/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Acrescenta parágrafos ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação domiciliar para educandos que se inserem na modalidade de educação especial". Inteiro teor
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3179/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
05/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 83. Inteiro teor
19/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, adotada pela relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/5/2022 - 9h - 65ª Sessão).
19/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL nº 3.179, de 2012, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/5/2022 - 9h - 65ª Sessão).
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