REQ 32/2019 PL10887 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
19/11/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/01/2023 COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 32/2019, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa". Inteiro teor
23/01/2023

COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )

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