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PLP 253/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Tadeu Alencar - PSB/PE

Apresentação
12/11/2019

Ementa
Ratifica o Fundo Setorial do Audiovisual, criado pela Lei n. 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e as vinculações de receitas decorrentes da legislação vigente em 05 de novembro de 2019.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/05/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 165, § 9º, inciso II, da Constituição Federal e art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício de devolução nº 431/2021/SGM/P

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 253/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Ratifica o Fundo Setorial do Audiovisual, criado pela Lei n. 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e as vinculações de receitas decorrentes da legislação vigente em 05 de novembro de 2019". Inteiro teor
20/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no artigo 165, § 9º, inciso II, da Constituição Federal e art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Ofício de devolução nº 431/2021/SGM/P Inteiro teor
20/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/21 PAG 713. Inteiro teor
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