REQ 2859/2019
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Orlando Silva - PCdoB/SP
Apresentação
01/11/2019
Ementa
Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre entrevista concedida ao jornal "O Estado de S. Paulo" sobre um possível AI-5.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/11/2019 | Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 117, II, c/c o art. 219, § 1º, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
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| 19/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 19/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
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| 31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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