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REC 56/2019 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tiago Mitraud - NOVO/MG

Apresentação
31/10/2019

Ementa
Interpõe recurso contra apreciação conclusiva do PL 1645/2019 - Proteção Social dos Militares


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/11/2019 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Rejeitado o Recurso nº 55/2019 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Ordinária de 06/11/2019 - 14h). Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Recursos nºs 56/2019 e 60/2019, nos termos do art. 164, II do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 56/2019, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Interpõe recurso contra apreciação conclusiva do PL 1645/2019 - Proteção Social dos Militares". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2841/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 56/2019. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2842/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 56/2019.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2844/2019, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requeiro a Vossa Excelência que seja dada como retirada a aposição de minha assinatura da lista de autores do Recurso nº 56/2019 contra apreciação conclusiva de comissão, pertinente ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2846/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA/GO), que "Requeiro a Vossa Excelência que seja dada como retirada a aposição de minha assinatura da lista de autores do Recurso nº 56/2019 contra apreciação conclusiva de comissão, pertinente ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2849/2019, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada de assinatura em recurso contra apreciação conclusiva do PL 1645/19 - Proteção Social dos Militares". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2857/2019, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), que "Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 56/2019. ". Inteiro teor
31/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/19 PÁG 256. Inteiro teor
31/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2856/2019, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), que "Requer a retirada de apoio ao Recurso 0056, de 2019, pertinente ao PL 1645/2019 que trata da proteção social dos militares". Inteiro teor
01/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas. Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
01/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 02/11/2019.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2860/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 56/2019". Inteiro teor
04/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2862/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a retirada de assinatura em recurso contra apreciação conclusiva do PL 1645/19 - Proteção Social dos Militares". Inteiro teor
04/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2862/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a retirada de assinatura em recurso contra apreciação conclusiva do PL 1645/19 - Proteção Social dos Militares".
05/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2869/2019, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PODE/SP), que "Requer a retirada da assinatura aposta ao Recurso nº 56 /2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2872/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a retirada de apoio ao Recurso 0056, de 2019, pertinente ao PL 1645/2019 que trata da proteção social dos militares". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2876/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Requer a retirada de assinatura em recurso contra apreciação conclusiva do PL n. 1.645/2019 - Proteção Social dos Militares". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2882/2019, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Requer a retirada da assinatura aposta ao Recurso nº 56 /2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2897/2019, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que: "Requer a retirada da assinatura posta ao Recurso n° 56/2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.64512019.
    ". Inteiro teor
06/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2898/2019, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 56/2019". Inteiro teor
06/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Rejeitado o Recurso nº 55/2019 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Ordinária de 06/11/2019 - 14h). Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Recursos nºs 56/2019 e 60/2019, nos termos do art. 164, II do RICD.
12/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.841/2019, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2.856/2019, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2.849/2019, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2.842/2019, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2.857/2019, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 2.860/19, conforme o despacho do seguinte teor: Indefiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se."
18/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.846/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.845/2019, tendo em vista que o Autor não é signatário do Recurso n. 55/2019, nos termos do art. 102, § 1º, do RICD. Defiro a retirada de assinatura aposta ao Recurso 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se. Arquive-se".
19/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.844/2019, conforme o seguinte teor: "Despacho Exarado no Requerimento n. 2.843/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.843/2019, tendo em vista que o Autor não é signatário do Recurso n. 55/2019, nos termos do art. 102, § 1º, do RICD. Defiro a retirada de assinatura aposta ao Recurso 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se. Arquive-se. "
  • Indeferido o Requerimento n. 2.876/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 2872/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se".
    .
26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.882/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento 2.882/2019, tendo em vista a declaração de prejudicialidade do Recurso n. 56/2019. Publique-se."
  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.898/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.898/2019, tendo em vista a declaração de prejudicialidade do Recurso n. 56/2019. Publique-se."
  • Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.869/2019, tendo em vista a declaração de prejudicialidade do Recurso n. 56/2019. Publique-se."
27/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.897/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.897/2019, tendo em vista a declaração de prejudicialidade do Recurso n. 56/2019. Publique-se.".
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