REQ 53/2019 PL804510
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada; Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Teixeira - PT/SP
Apresentação
31/10/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública com a presença do seguinte convidado:
- Dr. José Roberto Batochio, advogado no tema Acusação e Defesa Criminal no âmbito da tramitação deste Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
| 31/10/2019 |
Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do seguinte convidado: - Dr. José Roberto Batochio, advogado no tema Acusação e Defesa Criminal no âmbito da tramitação deste Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/10/2019 |
Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )
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| 31/01/2023 |
Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )
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