REC 53/2019
Inteiro teor
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
30/10/2019
Ementa
Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra a decisão em Questão de Ordem proferida pela presidente da Comissão de Cultura contra aprovação do requerimento 92/2019, constante da pauta da reunião do dia 23 de outubro de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/11/2019 | À presidência da Comissão de Cultura, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
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| 06/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/11/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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| 06/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 10/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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