SBT-A 1 CIDOSO => PL 498/2019
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Apresentação
09/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da legislação do Imposto de Renda e dá outras providências, para permitir a dedução como dependente, na apuração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, da pessoa idosa, assim definida na Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso - que não aufira rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal e cuja guarda o contribuinte tenha assumido mediante decisão judicial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|