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PL 5434/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Beto Pereira - PSDB/MS

Apresentação
09/10/2019

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 31 de outubro de 1969, para estabelecer regras de rotulagem sobre a presença de lactose nos alimentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2019 Apense-se à(ao) PL-8063/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5434/2019, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 31 de outubro de 1969, para estabelecer regras de rotulagem sobre a presença de lactose nos alimentos". Inteiro teor
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8063/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
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