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PL 5349/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Apresentação
02/10/2019

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de papel higiênico hidrossolúvel ou duchas higiênicas em banheiros de estabelecimentos comerciais e alimentares e prédios de instituições públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/03/2023	Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/07/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5349/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB/CE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de papel higiênico hidrossolúvel ou duchas higiênicas em banheiros de estabelecimentos comerciais e alimentares e prédios de instituições públicas". Inteiro teor
16/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
18/10/2019	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
05/11/2019	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)
15/07/2021	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/06/2022	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
21/12/2022	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
31/01/2023	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
11/04/2023	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
14/03/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) A Deputada Duda Salabert apresentou renúncia de relatoria.
07/05/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
24/05/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O deputado Luiz Carlos Busato apresentou renúncia de relatoria.
05/07/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)