ESB 21 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Christino Aureo - PP/RJ
Apresentação
02/10/2019
Ementa
Altera-se a redação do inciso I do § 1º do art. 34 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013 nos seguintes termos:
Art. 34.........................................................................................................
§1º .............................................................................................................
I - medidas de desconcentração de oferta e de cessão compulsória de capacidade de transporte;
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/10/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 21 CME, pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/10/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|