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PL 5326/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)


Identificação da Proposição

Autor
José Medeiros - PODE/MT

Apresentação
02/10/2019

Ementa
Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2019 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019) 01/11/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Márcio Jerry, deixou de ser membro da Comissão
31/05/2022 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
22/10/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 5326/2019 ( 11 )

  • PL 6119/2019
  • ,  PL 6359/2019
  • ,  PL 305/2020 (3)
  • ,  PL 25/2023 (1)
  • ,  PL 730/2025
  • ,  PL 1190/2025
  • ,  PL 719/2022
  • ,  PL 3042/2023
  • ,  PL 4743/2023
  • ,  PL 5016/2023
  • ,  PL 276/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5326/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração". Inteiro teor
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/10/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
22/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 388. Inteiro teor
30/10/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
31/10/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
12/11/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
27/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3065/2019, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer a apensação do PL 6119/2019 ao PL 5326/2019, em conformidade com o disposto nos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno desta Casa. ". Inteiro teor
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 3.065/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3.065/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), em vista do despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.119/2019, que determinou sua apensação ao Projeto de Lei n. 5.326/2019. Publique-se."
16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Márcio Jerry, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
17/03/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/05/2022

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
31/01/2023

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Márcio Jerry, deixou de ser membro da Comissão
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

09/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

23/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

31/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-730/2025 à proposição PL-25/2023.
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-1190/2025 à proposição PL-305/2020.
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