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Situação: Apensado ao PL 2623/2019 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF

Apresentação
25/09/2019

Ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras para modificação em características de fábrica do veículo.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/10/2019	Apense-se à(ao) PL-2623/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
12/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5236/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras para modificação em características de fábrica do veículo". Inteiro teor
03/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2623/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 83. Inteiro teor
07/10/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
29/10/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2799/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer que o Projeto de Lei nº 5.236, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 2.623, de 2019". Inteiro teor
12/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.799/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.799/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 5.236/2019 e o Projeto de Lei n. 2.623/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
12/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).