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PL 5165/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Veras - PT/PE , André de Paula - PSD/PE , Daniel Coelho - CIDADANIA/PE e outros

Apresentação
18/09/2019

Ementa
Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/11/2019	Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.665/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.165/2019 do Projeto de Lei n. 4.190/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.165/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.165/2019: CVT, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)	29/04/2021

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/09/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5165/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência. ". Inteiro teor
23/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4190/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 176. Inteiro teor
25/09/2019	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
02/10/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2578/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requer urgência para apreciação imediata (Urgência urgentíssima)". Inteiro teor
10/10/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2665/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 5165, de 2019, do Projeto de Lei n. 4190, de 2019". Inteiro teor
01/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.665/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.165/2019 do Projeto de Lei n. 4.190/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.165/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.165/2019: CVT, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. Inteiro teor
06/11/2019	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolução à CCP, tendo em vista desapensação do PL 4190/2019 (Req. 2665/2019)
07/11/2019	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
27/04/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
28/04/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
08/06/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição. Inteiro teor
15/06/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
16/06/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
16/06/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 17/06/21 PAG 985 Letra A. Inteiro teor
17/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2021)
29/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2021 19:30:00. Não foram apresentados recursos. Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).