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PL 4499/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
12/12/1989

Ementa
INSTITUI O PISO SALARIAL, DISPÕE SOBRE A JORNADA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/1995 Mesa Diretora ( MESA )
OF 1821/95, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 13 12 89 PAG 15449 COL 01.
12/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CTB.
12/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 89 PAG 15381 COL 02. Inteiro teor
30/05/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 31 05 90 POR 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP CARLOS VINAGRE. DCN1 09 06 90 PAG 6809 COL 02.
06/06/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0065 COL 01.
28/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 91 PAG 0966 COL 01.
05/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 04 A 11 04 91. DCN1 05 04 91 PAG 3093 COL 02.
  • RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 02.
12/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 00066934011 00000000 DCN1 06 03 91 PAG 0966 COL 01.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
09/12/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE 09 A 13 12 91. DCN1 07 12 91 PAG 26095 COL 02.
  • RELATORA DEP JANDIRA FEGHALI. DCN1 10 12 91 PAG 26175 COL 02.
16/12/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALDO REBELO. DCN1 04 06 92 PAG 12208 COL 01.
03/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO REBELO, COM EMENDA. PL. 4499-A/89. DCN1 04 08 92 PAG 17700 COL 01.
01/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 87/92, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1147/91, DESTE. DCN1 02 07 92 PAG 15272 COL 02.
08/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 88/92, DA CTASP, SOLICITANDO DESAPENSAÇÃO DO PL. 776/91, DESTE. DCN1 09 07 92 PAG 16078 COL 01.
10/08/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 14 08 92. DCN1 08 08 92 PAG 17978 COL 01.
  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS.
17/08/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/11/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA CTASP.
02/12/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP NILSON GIBSON E SANDRA STARLING. DCN1 05 05 93 PAG 8847 COL 02.
24/03/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP NILOSN GIBSON E SANDRA STARLING, SENDO QUE O PRIMEIRO NÃO SE MANIFESTOU E A SEGUNDA APRESENTOU VOTO SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS DA CTASP, COM EMENDA. DCN1 01 12 93 PAG 25990 COL 02.
14/04/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP HELIO BICUDO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA CTASP, COM EMENDA. DCN1 01 12 93 PAG 25994 COL 01.
13/05/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 4499-B/89).
31/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 31 05 A 04 06 93. DCN1 29 05 93 PAG 11182 COL 01.
08/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-431/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
16/06/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 4499-C/89. DCN1 19 06 93 PAG 13063 COL 02.
24/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-231/93.
13/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1821/95, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.
06/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição". Inteiro teor
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