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PL 4875/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2426/2019 (Nº Anterior: PLS 466/2018) - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF

Apresentação
04/09/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro destinado à matrícula de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade em estabelecimentos privados de educação infantil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/09/2019	Apense-se à(ao) PL-2426/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/07/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2426/2019 (Nº Anterior: PLS 466/2018), ao qual esta proposição está apensada.
15/03/2024	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2426/2019 (Nº Anterior: PLS 466/2018), ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4875/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro destinado à matrícula de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade em estabelecimentos privados de educação infantil". Inteiro teor
13/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2426/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 208. Inteiro teor
16/09/2019	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
15/03/2024	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2426/2019 (Nº Anterior: PLS 466/2018), ao qual esta proposição está apensada.
16/07/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2426/2019 (Nº Anterior: PLS 466/2018), ao qual esta proposição está apensada.