REQ 10/2019 PL10887
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Zarattini - PT/SP
Apresentação
04/09/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.887/2018, que "Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa", com os convidados: Fábio George Cruz da Nóbrega - Associação Nacional dos Procuradores da República-ANPR - e Kleber Cabral - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/09/2019 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/09/2019 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )
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| 11/09/2019 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )
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