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REQ 2/2019 PL10887 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sergio Vidigal - PDT/ES

Apresentação
29/08/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública com a presença dos convidados: Mauro Campbell Marques - Ministro do STJ; Pedro Ivo de Sousa - Promotor de Justiça - Doutor e Mestre em Direito, Professor da UFES e da ESMP/AESMO; Akel de Andrade Lima - Juiz Estadual - TJ/ES; Altamiro Thadeu Frontini Sobreiro - Advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES; Rodrigo Barcellos Gonçalves - Advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES; Felipe Santa Cruz - Presidente Conselho Federal da OAB/ES.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/01/2023 COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dos convidados: Mauro Campbell Marques - Ministro do STJ; Pedro Ivo de Sousa - Promotor de Justiça - Doutor e Mestre em Direito, Professor da UFES e da ESMP/AESMO; Akel de Andrade Lima - Juiz Estadual - TJ/ES; Altamiro Thadeu Frontini Sobreiro - Advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES; Rodrigo Barcellos Gonçalves - Advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES; Felipe Santa Cruz - Presidente Conselho Federal da OAB/ES". Inteiro teor
04/09/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
23/01/2023

COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 04/09/2019 - 12h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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