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PL 4739/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
28/08/2019

Ementa
Reconhece como capital nacional da manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião, a Cidade de Mutum no estado de MG.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/09/2019	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)	12/09/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/09/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4740/2019 apensada.
28/09/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 4739/2019 ( 1 )

PL 4740/2019

PL 4740/2019

Autor: Reginaldo Lopes

Ementa: Erige em monumento nacional a manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião na Cidade de Mutum no estado de MG.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT)	10/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4740/2019, apensado. Inteiro teor 28/09/2021 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4739/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Reconhece como capital nacional da manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião, a Cidade de Mutum no estado de MG. ". Inteiro teor
04/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-4740/2019. Inteiro teor
04/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/19 PÁG 460. Inteiro teor
05/09/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-4740/2019 apensada.
10/09/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
11/09/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL-MG). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4740/2019, apensado. Inteiro teor
28/09/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
29/09/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
29/09/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4740/2019 apensada.
29/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 658, Letra A. Inteiro teor